A missão do Fundesa é de propor e apoiar o desenvolvimento de ações de defesa sanitária animal,
promovendo a melhoria dos padrões de qualidade, assegurando a saúde pública e ampliando a
competitividade no mercado, bem como a agilidade e celeridade na intervenção nos eventos sanitários.
Legislação O Fundesa tem amparo legal e jurídico, pois sua estrutura funcional e operacional, está de
acordo com legislação que regulamenta os fundos privados no Brasil, e ainda este fundo está
regulamentado no RS, através da Lei 12.380 de 28.11.2005, que autoriza por intermédio de um convênio
com a Secretaria da Agricultura do RS, efetivação das contribuições ao Fundesa.
O produtor ou agroindústria que não contribuir para o Fundesa (Privado) ou ao Fesa (Público), poderá
perder seus benefícios fiscais em caso da agroindústria e restrição de emissão de talão, no caso de
produtor.